Comissão de Religiosos: Em dois anos, 90 ações na Justiça, 36 casos exemplares e apenas três condenações

Comissão de Religiosos

DATA – HOJE (17/03), QUARTA-FEIRA
HORA: 15H
LOCAL – IGREJA SANTA BERNADETE – Av dos Democráticos, 896 – Higienópolis.
Ponto de Referência: Saída 7 da Linha Amarela, ao lado da 21 DP.

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) – formada por religiosos, instituições estatais (MP, TJ e Polícia Civil) e organizações de defesa dos Direitos Humanos – completa hoje, 17/03, dois anos e lança a III Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, em 19 de setembro próximo. A “comemoração” que vai reunir católicos, umbandistas, candomblecistas, budistas, judeus, muçulmanos, evangélicos, devotos de krishna, wiccanos, agnósticos, ciganos e minorias étnicas, acontece às 15h, na paróquia Santa Bernadete, em Higienópolis.
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Neste tempo, de forma gratuita e voluntária, a CCIR patrocinou 90 ações na Justiça (entre causas civis e criminais), resultado do atendimento de 36 casos exemplares de violação de consciência e liberdade religiosa. Até agora, contabilizamos apenas três condenações – duas na cidade do Rio de Janeiro e uma em Paty do Alferes. O Relatório de Atividades da Comissão, elaborado pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF - com 16 pesquisadores entre antropólogos, sociólogos e historiadores – , traz os seguintes pontos:
  1. A resistência das instituições policiais e do MP em abordar corretamente o crime de intolerância religiosa (com base na Lei Caó), apesar dos esforços do delegado Henrique Pessoa e do promotor Marcus Kac, representantes da Polícia Civil e do MP na Comissão. A conclusão é de que as práticas discriminatórias e racistas estão naturalizadas na sociedade brasileira;
  2. Os tipos de conflitos mais recorrentes identificados como intolerância religiosa, são: agressões de vizinhos, agressões familiares, agressões realizadas em cultos neopentecostais, discriminação no ambiente de trabalho e nos espaços públicos (escolas e judiciário), nesta de ordem de proporção;
  3. O trabalho da imprensa – que apesar de abrir espaço para debater e abordar o tema – ainda precisa superar estereótipos em relação a diversos segmentos religiosos;
  4. A capacidade de mobilização e articulação dos religiosos. O número de manifestantes quadruplicou da primeira para a segunda Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa.
Resumo da ópera – Em dois anos, os religiosos conseguiram fazer a atuação da Polícia Civil do Rio de Janeiro referência para o país, com a correta tipificação do crime de intolerância religiosa na Lei 7716/89 (Lei Caó) e a capacitação de 800 policiais para atuarem com a temática;
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Realizou cerca de 80 atendimentos de vítimas de intolerância religiosa, que resultou em 36 casos exemplares – que pretendem gerar jurisprudência nos tribunais;
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Promove curso de extensão e capacitação para comunicadores religiosos em parceria com a Faculdade Pinheiro Guimarães em web, mídia impressa e eletrônica.

Mais informações:
Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Tel: 21 9290 5933 / 21 2273 3974 / 21 2232 7077

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