Ensino Religioso: “Ou é para todo mundo ou para ninguém”, diz Ivanir dos Santos

 

“Se houver cerceamento às religiões de matrizes africanas e minoritárias, vamos recorrer ao Judiciário. Ou é para todo mundo ou não é para ninguém”. Esta é parte do discurso do interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), babalawo Ivanir dos Santos, na audiência pública ocorrida na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na manhã do dia 14 de junho, que visa a aprovar  lei para o preenchimento de 600 vagas para professores de Ensino Religioso.

“O ensino religioso já existe nas escolas estaduais do Rio. E nós sabemos que todas as vezes em que os segmentos mais hegemônicos entram na escola, eles começam a fazer a cabeça de alunos para entrarem nas suas religiões e perseguirem as religiões de matrizes africanas”, completou.

Foi uma manhã com discursos de representantes dos mais diversos credos. Umbandistas, católicos, judeus, muçulmanos, candomblecistas, wiccanos, budistas, evangélicos, entre outros falaram sobre o que achavam do PL 862/2011. Representantes de órgãos ligados à Educação e professores de várias instituições também expuseram suas opiniões.

Durante as falas, muito comentou-se sobre o Artigo 19 da Constituição, que garante a laicidade do Estado, e do artigo 210 da Carta Magna, que  garante o Ensino Religioso respaldado no 33 da Lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo conteúdo levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com ação de inconstitucionalidade que foi acolhida pelo STF, mas não teve parecer final.

O Projeto de Lei foi apresentado à CMRJ em abril deste ano, mesmo com o Conselho Municipal de Educação já tendo emitido antes, em fevereiro, parecer contrário. Vale ressaltar que, segundo o prefeito Eduardo Paes, para o exercício da função, o profissional deverá ter “formação mínima a licenciatura plena em Sociologia, Filosofia ou História, ou bacharelado em teologia, desde que comprovada, também, licenciatura plena em outros campos específicos do conhecimento que constituam disciplinas obrigatórias do ensino fundamental”.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Paulo Messina, ratificou que as aulas não serão obrigatórias e serão oferecidas em horário que não atinja as 800 horas anuais. “”Limitaria a proposta a ser aplicada nas escolas que oferecem horário integral, o que hoje, no Rio, não passa de 200″.

Fátima Damas (Umbanda), Og Sperle (Wicca), Mio Vacite (ciganos) e Diane Kuperman (judeus) foram alguns dos representantes da Comissão na audiência que, sem data para nova discussão, ainda voltará a ser discutida na Casa.


Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Ricardo Rubim – Coordenador de Comunicação CCIR/RJ
Tel.: 21 7846-0412 / 21 2273-3974

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