Entre o privado e o público: considerações sobre a (in) criminação da intolerância religiosa no Rio de Janeiro

O modelo de democracia ocidental foi constituído influenciado pela ideia de que a modernização levaria à secularização, ou seja, a um declínio da influência da religião na sociedade mediante o seu deslocamento para a esfera privada, o que teria provocado o processo de laicização do Estado, entendido como a formação de uma esfera pública desvinculada de grupos religiosos e de um tratamento igualitário a todas as religiões, pressupondo, dentre outros aspectos, a separação entre as atividades realizadas pelo Estado e pela religião. Estudos sociológicos e antropológicos têm demonstrado que esta ideia não se realizou nem plenamente, nem de maneira uniforme, seja porque se observou o surgimento de movimentos de contrassecularização, seja porque a laicização se deu de formas variadas e com efeitos distintos nas sociedades, em especial, no que se refere às formas político-jurídicas de tratar a diversidade de manifestações religiosas no espaço público.
Considerando que a laicidade é um processo político que se desenvolve a partir do Estado para delimitar seu afastamento em relação às religiões, torna-se relevante compreender como isso ocorre na prática, já que o fato de um Estado proclamar-se laico não significa o fim de conflitos entre Estado e religião, ao contrário, pode representar a explicitação de novas disputas, já que os cidadãos que professam alguma religião tendem a defender seus valores e interesses.
Partindo da premissa de que os antropólogos lidam com fatos etnográficos, pois o que se observa é selecionado e o relato é sempre uma interpretação de interpretações (Geertz, 1989), julgo ser necessário esclarecer que quando falo de Estado não estou me referindo a um fato social, ou à ?ficção dos filosófos?, como dizia Radcliffe-Brown (1970), mas de uma categoria nativa, que se constitui a partir de um diálogo contínuo com dados empíricos.

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