Intolerância religiosa de vizinhos é caso de polícia

 

Xingamentos e sal grosso são usados para inibir religiosos. Sessões de exorcismo e hinos evangélicos em alto volume são outras práticas. Dados da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa indicam que mais de 70% das vítimas são fiéis de religiões de matrizes afro-brasileiras. Reconhecimento de situações de intolerância religiosa como crime ainda é difícil.

Vítimas estarão na Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa neste domingo. Há fotos das depredações e sessão de exorcismo.

O preconceito mora ao lado. O umbandista Marco Antônio Pinho Xavier e o candomblecista Wanderley da Silva Santos Júnior sofrem com a intolerância religiosa no local onde vivem. Os religiosos deram queixa na polícia e o próximo passo é mover uma ação de indenização por danos morais. As vítimas são atendidas pela Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, assessora jurídica da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.As ameaças e xingamentos ao sacerdote Marco Xavier partiram de famílias evangélicas que moravam no terreno comprado pelo centro espírita dirigido por ele. Imagens religiosas foram destruídas e sal era jogado no jardim com a intenção de purificar o local. O som alto dos hinos evangélicos e as sessões de exorcismo coincidem com os cultos que Marco Xavier realiza com outros umbandistas, que já foram chamados de “filhos do demônio” e “adoradores do diabo”.

Wanderley Santos Júnior convive com a intolerância religiosa dos vizinhos há nove anos. O candomblecista chegou a ter o nome veiculado em uma rádio evangélica. Sua casa também foi objeto de uma sessão de exorcismo promovida pelo pastor que é seu vizinho. Ele conta que desistiu da faculdade por não conseguir estudar em razão do barulho constante. Os vizinhos colocaram uma caixa de som voltada para sua casa. Polícia e Judiciário ainda resistem em reconhecer o crime de intolerância religiosa Os religiosos já registraram queixas na polícia e o próximo passo é entrar na Justiça com uma ação de reparação por danos morais.

Mas Marco Xavier ainda tem seu caso reconhecido apenas como questão possessória e Wanderley Júnior sofreria somente com perturbação de sossego alheio, previsto na lei de contravenções penais. – Não existia no sistema de registro de ocorrência de crime da Secretaria de Segurança Pública a possibilidade de consultar o sistema de tratamento de informações e dados sobre o crime de intolerância religiosa. Por isso, ainda há um despreparo logístico, somado à ausência de políticas públicas municipais, estaduais e federais, que tem gerado uma dupla vitimização. Primeiro, a agressão física e moral propriamente dita.

Segundo, a “agressão” por parte do próprio Estado frente ao seu despreparo e à ausência de mecanismos de proteção – afirma Carlos Nicodemos, coordenador-executivo da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal. A Organização de Direitos Humanos Projeto Legal presta atendimento sociojurídico às vítimas desde 2007. Saiba mais sobre outros casos:

 

Coleta de documentos para Ação de Reparação por Danos Morais.

ADRIANA DE HOLANDA CAVALCANTI – UMBANDISTA

R.O. n° 723/09 – 76ª DP – NITERÓI (arts. 129 e 147, CP)

Denúncia da Ouvidoria/Prefeitura de Niterói – Proc. 0000027627-/092009/002.016563-4 (art. 147, CP) 2009/002.022.785-8 (art. 129, CP – autora do fato)

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Fiscalização de Posturas intimou Adriana a “cessar as atividades de centro espírita e de centro cultura de capoeira”. A denúncia, que alegava funcionar na casa de Adriana um centro espírita clandestino e um centro de capoeira, partiu de uma vizinha, que vem perseguindo a ela e ao seu marido há cerca de dois anos.

Isso resultou em ameaças e agressões físicas e verbais. Os encontros espirituais respeitam a Lei do Silêncio assim como a reunião de algumas crianças que, ao som do berimbau, aprendem a dança ancestral. Os vizinhos acusados perturbam os ditos encontros e qualquer exteriorização da fé da família (utilização de incensos e velas) com um alto-falante tocando músicas altíssimas, colocado num vão aberto na parede da casa do vizinho voltado para o quintal de Adriana.

Os principais acusados, Aline Pimentel e Cláudio Scott são cunhados e Adriana mora entre ambos. FASE ATUAL: Acompanhamento do procedimento criminal e procedimento administrativo junto à Prefeitura. No criminal em que Adriana consta como vítima, que anteriormente corria no JECRIM, houve envio para a Central de Inquéritos, em razão da possível configuração de crimes mais graves (intolerância religiosa). Já no que configura como autora do fato, de supostas lesões causadas a uma das pessoas intolerantes religiosamente, já foi feito pedido de que fossem tomadas as devidas providências a fim de que fossem evitadas decisões contraditórias, eis que trata do mesmo evento que motivou o registro de Adriana enquanto vítima.

 

Coleta de documentos para Ação de Reparação por Danos Morais.

CIRENE DÁRC DIAS RODRIGUES – CANDOMBLECISTA

R.O. n° 024-01844/2009 (arts. 129; 148; 250, §1°, II, a, n/f 14, II; 163)

Vítima de empregada doméstica evangélica da Assembleia de Deus que tentou exorcizá-la e matá-la. Era empregada da família há pouco mais de um mês, mas desde o início a empregada tentava convertê-la, dizendo que ”ela um dia ainda ia se entregar a Jesus”. A empregada Nádia provocou vários danos na casa: arrancou fios do telefone para Cirene não ter como pedir ajuda; quebrou móveis e até provocou incêndio no quarto em que havia trancado Cirene, já bem machucada de tantos socos, chutes (justamente no braço em que possui problema desde pequena) e empurrões. Durante a sessão de lesões, gritava e batia palma dizendo “coloca essa pomba-gira pra fora que eu quero ver! Quero sangue!”, bem como várias ofensas orais: “macumbeira safada!”. Também várias roupas-de-santo de Cirene e de sua filha sumiram, assim como um monitor (LCD) novo de computador, ainda dentro da caixa e com nota fiscal. A acusada ainda está solta. FASE ATUAL: Acompanhamento do procedimento investigatório.

 

Coleta de documentos para a produção de Ação de Reparação por Danos Morais.

MARIA CRISTINA MARQUES – UMBANDISTA
Termo Circunstanciado nº 124-02388/2008 – 124ª DP – SAQUAREMA
Maria vem se sentindo coagida em seu templo religoso umbandista por receber panfletos evangélicos com dizeres de cunho discriminatório, além de ter sido surpreendida por um suposto seguidor da Igreja Batista, bem como por seu líder, com agressões verbais. Percebendo que a situação só poderia se agravar e temendo novas agressões, decidiu deixar o local e comparecer à 124ª Delegacia Policial para registrar o ocorrido. FASE ATUAL: No início de junho de 2009 foram prestadas declarações da vítima e das testemunhas. Já foi feita solicitação de mudança de tipificação para o artigo 20 da Lei Caó, bem como que fossem tomadas as devidas providências para identificação do seguidor ofensor.

 

Coleta de documentos para Ação de Reparação por Danos Morais.

ZENY MOREIRA LOUROSA – UMBANDISTA

Termo Circunstanciado nº 083-0059770/2008 begin_of_the_skype_highlighting 0059770/2008 end_of_the_skype_highlighting

PROCESSO EXTINTO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 2009/083.002731-9 (art. 20, Lei 7.716/89)

Vara Única Zeny alegou que evangélicos da igreja “O Brasil para Cristo”, num grupo de mais ou menos 12 pessoas, pregavam nas proximidades de sua residência, quando repentinamente foram para frente de sua casa, fazendo vários gestos e palavras ofensivas, tais como “casa do diabo”; “casa de prostituição”; “antro de drogas”; que “tinham desamarrado o diabo que estava naquela casa”, diziam que “iam exorcizar”, etc. A ocorrência foi registrada na 65ª DP e os autos já teriam sido encaminhados ao Juizado Especial Criminal da região. Todavia, há decisão judicial para declínio de competência, tendo em vista a mudança de tipificação (do art. 208 do CP para o art. 20, Lei 7.716). FASE ATUAL: Aguardando efetivação do declínio de competência para Vara Criminal. Os autos atualmente estão com o MP.

 

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