Liberdade religiosa e estado laico em debate

Exposição de fotografias promovida pela CCIR mostra  resposta das ruas à intolerância religiosa; debate discute estado laico

O estado-nação está, há alguns anos, na pauta dos debates acadêmicos e políticos.  Considerado uma forma de organização política moderna – e, para a esmagadora maioria das pessoas, “insubstituível” – o estado nacional vem sendo, frequentemente, colocado em xeque. “Está em crise?”, “Trata-se de uma instituição que deixará de existir? Ou é possível que assuma novas formas?”. As perguntas são muitas e revelam múltiplas inquietações.  A sociedade, por sua vez, vem tomando as ruas, pedindo mudanças.

 “Eu não acredito em estado laico. O estado, de fato, tem uma identidade jurídica e não espiritual. O que ocorre, entretanto, é que acaba ‘expressando’ a identidade daqueles que nele estão inseridos e têm poder de mando”.

                A declaração é do Coronel Ubiratan Ângelo, coordenador de Infraestrutura da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e ex- secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ubiratan compôs a mesa de discussão sobre o tema “Liberdade Religiosa e Estado Laico”, formada, além dele, por acadêmicos e religiosos.

 O debate, por sua vez, foi um brinde aos que prestigiaram, no dia 13 de fevereiro, a abertura da exposição itinerante “Caminhando A Gente se Entende”, promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e instalada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de  Janeiro (IFCS/UFRJ).  Aberta ao público até sete de março, de 8 às 20 horas, a mostra de fotografias  reúne um conjunto de imagens das caminhadas em Defesa da Liberdade Religiosa, que vêm acontecendo, regularmente, desde  2008, no Rio de Janeiro.

“Toda exposição é uma narrativa, um texto.  Ela passa uma mensagem.  – Lembra Júlia Pereira,  curadora, para quem,  a questão  do preconceito religioso não se remete apenas à religião.  “Espero que a exposição toque as pessoas, chame a atenção para o tema. Ela é uma chamada, uma primeira abordagem para se conhecer o assunto. Uma forma que é colorida, alegre, mas que está pontuando o trabalho da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que é político. Então, parabéns aos fotógrafos Vantoen Júnior,Carlos Júnior, Henrique Esteves, Felippo Brando e Alessandro Buzas. Cada um com suas características, com seu olhar, permitiu realizar esta atividade. Meus agradecimentos também ao IFCS e ao público”.

A laicidade em pauta

 Quem viu as fotos e depois participou do debate pode assistir às palestras dos professores André Leonardo Chevitarese, do IFCS, e Wilson Matos, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), além das intervenções dos religiosos Fátima Damas, representante da Umbanda e fundadora  da Comissão; e Renato de Obaluaê, candomblecista e co-fundador  da CCIR.

André Chevitarese abriu o debate com um toque acadêmico. “A minha ênfase é pensar a experiência religiosa, sobretudo judaico –cristã, numa perspectiva histórica.  Tenho trabalhado com isto na graduação e na pós-graduação do curso de História do IFCS, e na pós-graduação da Unicamp e do Museu Nacional. Mas venho recebendo pós-graduandos que pensam outras experiências religiosas. Queria chamar a atenção aqui para o fato de que uma das primeiras posições, quando da Proclamação da República, foi estabelecer, como marco, a superação entre estado e religião. Então, o que se percebe é que os caras que pensavam àquela época a república estavam bastante antenados, e, já na primeira década, fizeram esta separação”, disse.

André Leonardo Chevitarese ressaltou aquilo que se vê no cotidiano do País: entre a lei e a vida prática existe um vão considerável. “Apesar destes 120 anos de experiência laica, há uma forte presença de símbolos cristãos que determinam que País é este. E subordinam outras experiências religiosas. Eu tenho certeza que a meninada da universidade vai ver esta exposição e vai tirar ensinamentos importantes. Há, na universidade, a difusão de preconceitos variados. Saúdo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa por esta exposição estar acontecendo também aqui.  Com estas imagens, com estes símbolos, poderemos reordenar os olhares”, afirmou.

Perseguição histórica

Wilson Matos, professor da UNEB, estava de passagem pelo IFCS da UFRJ. Candomblecista há 26 anos, o acadêmico vem realizando pesquisa comparativa entre o processo de implantação de Ações Afirmativas no Brasil e na África do sul. Baiano, Matos se emocionou ao falar sobre a violência contra os templos sagrados em Salvador. “Quero expressar minha solidariedade a esta Comissão. A Bahia é um pólo de lutas e vítima da intolerância religiosa, sobretudo no que se refere aos terreiros de candomblé. Em Salvador, há vários casos de violência que se caracterizam como invasão. Esta nossa batalha é legítima, necessária, mas temos que ser persistentes, obstinados”, enfatizou.

De acordo com o professor da UNEB, é longa a história que liga religiosidade negra à discriminação. “É um problema que acomete as tradições religiosas não hegemônicas, ou seja, aquelas consideradas religiões subalternas. As manifestações religiosas não-hegemônicas não se sentem parte constituinte da nacionalidade brasileira. Estudei, em São Paulo, a macumba paulista, muito vitimizada pela perseguição religiosa. Assim como ela, também foram as irmandades católicas negras do século XIX, em São Paulo. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário, por exemplo, sofreu inúmeras perseguições e teve que se instalar em outro lugar.

Ainda segundo Wilson Matos, a luta contra a intolerância religiosa é uma Ação Afirmativa. “É uma luta aperfeiçoadora da democracia e da liberdade. As diferenças se inscrevem em tradições que devem ser preservadas. Existe aquilo que o pensador inglês Paul Gilroy chama de ‘O mesmo mutável’.  A religião dos orixás é, de acordo com este raciocínio, uma tradição que se renova, é acessível ao diálogo, à tolerância.  Ou seja, não é canônica.  As lideranças destas tradições religiosas estão o tempo todo fomentando o diálogo”.

 Exu dos Ventos E Oxum

Em 2008, religiosos e fiéis de terreiros de candomblé e umbanda localizados na Ilha do Governador, zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, tiveram que abandonar os templos onde exerciam sua fé e ritos litúrgicos. Os traficantes da área – convertidos dentro de presídios a segmentos neopentecostais – mostravam, mais uma vez, que violência e intolerância contra os espaços continuam a marcar o cotidiano da sociedade brasileira contemporânea.

As escadarias da Assembleia Legislativa foram o espaço escolhido por aqueles candomblecistas e umbandistas para expressar o repúdio, e pedir providências às autoridades. No mesmo ano, o babalaô Ivanir dos Santos sugeriu ao pequeno grupo que se fizesse uma caminhada pelo direito de culto, previsto pela Constituição Brasileira. Surgia, aí, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR). A Primeira Caminhada aconteceria, então, na Praia de Copacabana, naquele mesmo ano, debaixo de chuva, o que não diminuiu o desejo dos participantes de lutar por mudanças.

O fenômeno social – e a luta pela sua extinção – ganhou tamanha gravidade e repercussão. Tanto que religiosos de outros estados  vêm aderindo  ao movimento. E as caminhadas crescem Brasil afora. A comissão, seus ativistas e simpatizantes também foram capazes de chamar a atenção dos meios de comunicação, e a caminhada passou a ser pauta da imprensa em vários pontos do País.

No debate do IFCS, pode se aferir a quantas anda o ativismo movido pela fé na convivência pacífica entre fiéis de orientações religiosas diferentes. Dois importantes fundadores da CCIR, o sacerdote candomblecista Renato de Obaluaê e Fátima Damas, fizeram discursos emocionados e contundentes.

De acordo com Renato de Obaluaê, “Se você chega à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ouve um rádio ao fundo cantando ‘Entra na minha casa, entra na minha vida’ (canção evangélica), mas não se escuta uma curimba. (referência a músicas e toques de atabaques típicos das religiões de matriz africana). Há seis anos que a estátua de Exú dos Ventos está quebrada na Fundação Parques e Jardins. Uma das poucas esculturas que nos representam na nossa cidade. E que foi concebida para ficar na Linha Amarela. A outra está no Parque da Catacumba: uma escultura de Oxum, igualmente quebrada. As autoridades não conhecem a palavra laico”, contou Renato.

O religioso chamou atenção, ainda, para os avanços e retrocessos da luta contra a intolerância religiosa, no Rio de Janeiro. “Estamos, há dezessete anos, como mendigos, favelados, com saco nas costas e pires na mão (referindo-se à busca de um espaço específico para se fazer oferendas dos cultos). E ainda tem gente que pergunta ’Mas precisa de caminhada?’. Claro que sim! Nós da Comissão somos uma comunidade. E caminhar é direcionar! É importante! E nós vamos vencer! E não devemos deixar de respeitar, mobilizar e sensibilizar o próximo”.

Emocionada, Mãe Fátima acrescentou. “É uma luta muito grande, difícil. Mas nós temos que ter coragem de enfrentar isto tudo. Estamos completando, agora em março, seis anos de lutas. Eu e pai Renato estamos na luta por um espaço sagrado onde possamos fazer nossas oferendas. Estamos na luta por conquistas como estas no estado do Rio de janeiro, onde nasceu a Umbanda”.

Políticas universalistas e políticas de minorias: o estado busca modernizar-se

A democracia clássica apregoa liberdade e igualdade de direitos e deveres entre os cidadãos. Mas os estados nacionais modernos, em diferentes situações e países, há muito, vêm dando provas de que, entre a teoria e a prática, há uma distância considerável. No caso brasileiro, os chamados “grupos minoritários” ou “minorias” vêm desafiando esta forma de instituição política. Negros, mulheres, indígenas, entre vários outros grupos específicos lutam, no Brasil, contra uma concepção de igualdade plena que, no dia a dia, não é cumprida.

                Por conta desta mobilização, quando se faz uma análise das perdas e ganhos, não dá para negar:  a despeito das muitas acusações dirigidas ao Estado Nacional Brasileiro, nos últimos 20 anos,  as políticas universalistas – que alcançam todos os cidadãos –  elaboradas ao lado das políticas de minorias, ou setorizadas  – destinadas aos grupos mais fragilizados política, social e economicamente – são um sinal de avanço.

                Neste percurso, a Constituição de 1988 foi um divisor de águas. De acordo com o ex-ministro Patrus Ananias, à frente da pasta Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no segundo governo Lula. “O processo que resultou na Constituição de 88 significa um momento muito importante da história do País, no qual os grupos minoritários puderem se expressar”.

De lá pra cá, as lutas se intensificaram e, com elas, as conquistas. Debatidas intensamente em todo o território nacional, as cotas para negros, indígenas, deficientes, em instâncias como a universidade e setores do serviço público, constituem um exemplo significativo. Entretanto, as críticas ao Estado Nacional Brasileiro ainda são muitas.

                Jorge Matoso, secretário da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, também presente ao debate no IFCS, comenta.

“ O fato de religiosos não poderem mostrar suas roupas, suas guias, seu jeito de ser é um assunto que vem mobilizando a sociedade, a exemplo da mídia, que, hoje, assume isto como uma de suas pautas.  Na verdade, os formadores de opinião entendem que o cerceamento da liberdade religiosa se entrelaça com o da liberdade de expressão.  Inclusive a liberdade de não se ter fé. O que o Interlocutor da Comissão de Combate à intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, defende  é que o Estado não é laico, tem suas preferências.  Mas que dê um tratamento igual às minorias”.

Formado pelo arcabouço institucional, o estado é destinado a servir ao governo: ao Executivo, Legislativo e Judiciário, às empresas públicas, ao corpo burocrático, e detém o monopólio da violência legítima. Trata-se de uma instituição fortalecida após as revoluções que “inauguraram” o mundo moderno, a Francesa entre elas.   O historiador André Chevitarese reitera o quanto a concepção de estado laico ainda não se legitimou no Brasil. “O Cristo Redentor, inaugurado em 1941, é visto hoje como um monumento, um marco do Rio de Janeiro. Mas ele tem um sentido político muito claro: O Brasil estava entregue a ele, a Jesus. Este tipo de prática pode ser percebida em instituições públicas onde a cruz e a Bíblia estão presentes. No Brasil , há conflitos na escola em termos de orientação religiosa. Em algumas, já houve casos de não se cantar o Hino Nacional, mas, sim, se rezar o Pai Nosso”.

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Liberdade religiosa e estado laico em debate

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