Ministro promete levar debate sobre intolerância a todo o Governo

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O Ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se comprometeu a levar o debate sobre intolerância religiosa para dentro do Governo Federal. A afirmação do Ministro ocorreu nesta sexta-feira (26/06/2015) durante audiência pública com a presença da menina candomblecista Kayllane Campos, atacada com uma pedrada por usar uma guia de contas. O titular da pasta teve acesso a abaixo-assinado com adesão de 35 mil pessoas pedindo a instituição de um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Kailane Campos pediu que as crianças e adolescentes sejam protegidas.

O Babalawo Ivanir dos Santos, Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), após participar do mesmo encontro informou que a comissão vai elaborar levantamento de casos de violência de caráter religioso e encaminhar para julgamento pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) também deverá realizar Audiência pública sobre o assunto.

Marcelo Charrel, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou que existem nas dependências da Polícia Civil do Rio de Janeiro objetos da Umbanda e do Candomblé que foram apreendidos por agentes policiais que já foram tombados pelo Patrimônio Histórico e continuam encaixotados. Acrescentou o advogado que é preciso instituir políticas públicas com transversalidade e horizontalidade para este tema, pois “ações isoladas não resolvem”.

A Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro, Teresa Consentino, disse que há trabalho conjunto com a Secretaria Estadual de Educação. O Delegado Henrique Pessoa afirmou que há necessidade de operar em rede e alertou que os policiais precisam ser preparados para trabalhar em casos de violência religiosa. A Coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura do Rio de Janeiro disse só este ano foi possível adotar um Plano de Direitos Humanos na Cidade.

A Professora Estela Guedes, da pós-gradação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), contestou afirmação no sentido que não existem dados sobre intolerância religiosa. Frisou que o meio acadêmico realiza pesquisas sobre o assunto e conta com acervos com acúmulo mais de duas décadas.

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