PORTARIA PERMITE O ESTACIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA “8ª CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 421 EM 17 DE SETEMBRO DE 2015

PERMITE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VIAS DOS BAIRROS COPACABANA E GLÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA “8ª CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA”.O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS – TR/SUBG/CRV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o constante no Ofício CEAP/ADM 8ª Caminhada 002/2015 do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP, de 24 de junho de 2015,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II, e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro,CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP 2,

RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da área de lazer da Avenida Atlântica, pista junto à orla da praia, das 7h às 17h.

Art. 2º Permitir o estacionamento de ônibus destinados ao evento nas seguintes vias, das 07 às 18h:

I – Av. Atlântica, pista junto às edificações, ao longo do bordo junto ao canteiro central, para embarque e desembarque, nos seguintes trechos:

a) Entre a Rua Joaquim Nabuco e a Rua Sá Ferreira, para desembarque;
b) Entre a Rua Siqueira Campos e a Av. Prado Júnior, para embarque;
II – Avenida Augusto Severo, sentido Zona Sul, ao longo do bordo junto à Praça Paris;

III – Avenida Beira Mar, sentido Centro, ao longo do bordo junto à Praça Paris;

IV – Praça Paris, pista sentido Catete, no trecho compreendido entre a Av. Beira Mar e a Av. Augusto Severo, ambos os lados.

Parágrafo Único. Na autorização para estacionamento previsto no inciso do presente Artigo, cada ônibus deverá permanecer no local pelo período máximo de 15 (quinze) minutos.

Art. 3º Esta autorização somente será valida:
I – Após a emissão da Autorização para a Realização do Evento pela Coordenadoria de Área de Planejamento (Subprefeitura) da área de realização do evento ou do Alvará de Autorização Transitória pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização de Secretaria Municipal de Fazenda (F/CLF), de acordo com as competências estabelecidas no artigo 2º do Decreto nº 28.219, de 24 de julho de 2007;

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