Seminário “Caminhos para Liberdade Religiosa” acontece na Unigranrio

Foto de Henrique Esteves

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), com patrocínio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e apoio do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e Globo Rio, realizou, na tarde do dia 10 de janeiro, o penúltimo seminário “Caminhos para a Liberdade Religiosa”, cujo tema foi “Laicidade e Estado”. Desta vez, o local do encontro foi a Universidade Unigranrio, da Lapa.

Diane Kuperman, uma das representantes da Comunidade Judaica na CCIR, mediou os debates, que contou com a presença do sociólogo, cientista político e professor da UFRJ, Paulo Baia; do promotor de Justiça e coordenador de Justiça Terapêutica e de Direitos Humanos, Marcos Kac; do delegado representante oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na CCIR, Henrique Pessoa; e do coordenador geral do Centro de Promoção de Liberdade Religiosa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Adaílton Moreira.

Em seu discurso, professor Paulo Baia explicou que os termos “laico” e “laicidade” têm se mostrado uma expressão polissêmica. “Quando alguém afirma que o Brasil é um Estado laico, o sentido desta declaração nem sempre fica claro para quem a ouve. Há uma enorme distância entre afirmar que o Brasil é um Estado laico e compreender os contornos dessa laicidade. O que devemos fazer é implantar uma política de respeito às diferenças, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos. Não é preciso concordar com a religião do outro, mas, sim, respeitar”, disse.

Continuação com a CCIR

Marcos Kac aproveitou o momento para anunciar sua despedida da função de coordenador da Comissão por conta de mudanças internas no Ministério Público Estadual, mas garantiu que continuará o trabalho com a CCIR, desta vez como cidadão brasileiro. “A intolerância deve ser combatida a todo custo. Seja de cunho religioso, racial, social, sexual ou qualquer outro. O ser humano está cada vez mais intolerante e ignorante, em todos os campos da vida. Precisamos de uma campanha de conscientização porque todos podem professar sua fé livremente. Liberdade religiosa é um direito constitucional”.

O promotor mencionou a entrevista que o ator Morgan Freeman concedeu ao programa “60 Minutes” em 2006, quando expressou sua opinião a respeito do Mês da História Negra (equivalente ao Dia da Consciência Negra no Brasil), negando-se a relegar sua história a uma data especial. Ao passo de seu descontentamento, o ator questiona o entrevistador se existe um “Mês da História Branca” ou “Mês da História Judaica”. Freeman afirma que a história do negro é a história dos Estados Unidos, e que a única forma de acabar com o racismo é parando de falar sobre o tema e cada indivíduo respeitando-se entre si.
O secretário executivo do CEAP, Luis Carlos Semog, explicou o porquê da necessidade de se falar do assunto. “Não podemos deixar que sequestrem a história do negro. Há séculos, já trabalhávamos, com sucesso, em áreas como a engenharia e medicina, por exemplo. Há anos, batalhamos pela implementação da Lei 10.639/03 nas escolas deste País, por uma amplitude do conhecimento histórico. E, por incrível que pareça, ainda tem escolas que não aceitam implantar a disciplina de Histórias da África e da Cultura Afro-brasileira em sala de aula”.
Em contrapartida, Marcos Kac disse acreditar que, com a ascensão do negro ao topo de diversas carreiras, chegará o dia em que não será preciso comemorar a data.
A Lei Caó, que considera crime a intolerância religiosa, foi outro ponto abordado no seminário. O delegado Henrique Pessoa falou que as denúncias de ofensas à religião vêm crescendo no estado do Rio de Janeiro. “Nos anos anteriores, tínhamos uma limitação do sistema, que não estava atualizado. Não tínhamos como fazer o registro como intolerância religiosa, de acordo com a Lei Caó. O sistema foi corrigido em novembro de 2008, mas, ainda assim, a maioria dos juízes, promotores e delegados trabalham com a ideia da injúria qualificada por não ter o devido conhecimento. Eu acredito que temos uma boa Constituição. A Lei Caó é muito eficiente, ou seja, o poder público é que precisa fazer bom uso dos instrumentos que aí estão”.
O delegado afirmou também que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) está inserida nesse processo de conscientização, e alertou para o uso das religiões no Congresso Nacional. “Existe um grupo que não prima pelo estado laico, mas, sim, por um estado teocrático. É um aspecto que devemos ter atenção”, alertou.
O coordenador Adailton Ferreira destacou a importância das Caminhadas. “Para nós, a Caminhada é um momento fundamental. Com parcerias continuadas, podemos buscar mais intervenções positivas e pró-ativas contra a discriminação”.
Ao fim do seminário, o interlocutor da CCIR, babalawo Ivanir dos Santos, destacou que o grande mérito da Comissão foi colocar esse tema na agenda política. “Tivemos que melhorar nosso discurso para ampliarmos nossa base de apoio. É importante que a causa cresça para que ela consiga o apoio e o respeito de toda a sociedade. A Comissão existe há cinco anos, mas tem pessoas que lutam pela causa há mais de 20. O que fizemos foi unir todas essas vertentes em uma única direção”, concluiu.
Esta atividade foi um preparativo para a celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que acontecerá no dia 21 de janeiro, na Cinelândia.

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