Um plano para os religiosos

 

por Ivanir dos Santos

Ivanir dos Santos

É preciso refletir sobre a polêmica que envolve o possível “engavetamento” do Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (PNCIR), pelo governo federal, conforme noticiou a coluna Panorama Político, do jornal O Globo, em 10/02. A Secretaria Especial de Políticas de Inclusão da Igualdade Racial (Seppir) desmentiu a nota. O lançamento do PNCIR estava programado para 20 de janeiro – véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – e aguardado pelo segmento com grande ansiedade.

O PNCIR foi apresentado ao presidente Luis Inácio Lula da Silva em 20 de novembro de 2008, numa audiência que reuniu representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Umbanda, Candomblé, comunidades judaica, muçulmana e evangélica. A proposta é fruto das necessidades dos religiosos, em especial de matriz africana, que cotidianamente são vítimas da perseguição imposta pelo poderio de setores neopentecostais. Por ser um tema transversal, que envolve a implantação de políticas públicas, o presidente Lula comprometeu-se em promover um encontro entre os religiosos e ministros da Comunicação, da Justiça, das Cidades, da Educação e Saúde.

É que, enquanto os neopentecostais ganham espaço institucional e político – reflexo do aparato midiático conseguido através das concessões de rádios e Tvs em todo país que é revertido no crescimento de suas bancadas – os “outros” são tratados de forma desigual, quase desrespeitosa. Aos umbandistas e candomblecistas são distribuídas cestas básicas e realizados mapeamentos esporádicos. Feitos importantes, mas aquém das expectativas e da dívida histórica do governo brasileiro com essas comunidades.

Mesmo assim, alguns pastores se levantaram por não concordar que terreiros e casas de santo – detentores das tradições e da cultura trazida pelos africanos – tivessem seu patrimônio tombado pelo Iphan. Houve choro também contra a cessão de áreas públicas para religiosos de matriz africana.

A discussão central está longe de ser fundiária ou de patrimônio histórico. Em abril/09, religiosos de várias partes do país se reuniram para elaborar o texto final do PNCIR, que deveria ter sido apresentado na audiência interministerial proposta pelo presidente. Esperamos pelo encontro até hoje. Mesmo assim, encaminhamos ao governo as principais reivindicações dos religiosos concentradas em três áreas: Mídia, Segurança Pública e Educação.

As propostas pretendem ações como o aprimoramento da legislação vigente de outorga de concessões para que emissoras de rádio/TV que promovem a intolerância religiosa sejam retiradas do ar e as multas sejam mais onerosas; que estatais e governos sejam impedidos de anunciar/patrocinar programas e veículos que firam a liberdade de consciência religiosa; a implementação imediata da Lei 10639/03 – que instituiu o ensino de História da África e Cultura Afrobrasileira nas escolas públicas e privadas de todo país, nos níveis fundamental e médio, com sanções para as instituições que não se adequarem à Lei; expansão da aplicação do artigo 20 da Lei 7716/89 (Caó), que tipifica o crime de intolerância religiosa, em todas as delegacias do país, além da criação do Conselho Nacional de Diversidade Religiosa. Essas são apenas algumas propostas.

Entendemos que o PNCIR é muito mais que um plano que protege um ou outro segmento. Ele é uma proposta de garantia de liberdade de expressão religiosa para todos aqueles que acreditam no diálogo e respeito. Quem ganha é a sociedade com o fortalecimento da democracia e do estado democrático de direito.

Mais informações: 21 9290-5933 / 2232-7077

Ivanir dos Santos é pedagogo e porta-voz da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa

 

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